Termos e Condições

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.aashastore.com, bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a AASHA propriedade de Rafaela Fonseca com número de identificação fiscal 215542835 e sede na Rua da Charneca nº104 2425-371 Carvide.

A utilização deste site, AASHA,  implica a aceitação e concordância plena com todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à aashastore.com

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na AASHA

Se aceder ao www.aashastore.com estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A AASHA  compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A AASHA apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela AASHA a qualquer momento.

Métodos de pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
– MB WAY
– Cartão de crédito ou débito
– Referência Multibanco
– Paypal

Após o pagamento ser concluído, iremos proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e/ou a aguardar processamento.

Todos os produtos disponiveis  podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a AASHA compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo.

Cancelamento da compra

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto esta se encontra em processamento. É solicitado que informe a AASHA através do seguinte contacto de e-mail: contacto@aaashastore.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o Cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma.

A AASHA não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A AASHA reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à AASHA.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail contacto@aashastore.com

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.

A AASHA deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pelo comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à AASHA através do contacto de e-mail contacto@aashastore.com ou através do Livro de reclamações electrónico.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na AASHA o Cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o Cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A AASHA  não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A AASHA não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.